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STJ Decide: Em Distratos Imobiliários com Relação de Consumo, o CDC Prevalece sobre a Lei dos Distratos
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STJ Decide: Em Distratos Imobiliários com Relação de Consumo, o CDC Prevalece sobre a Lei dos Distratos

Quando um contrato imobiliário é desfeito, o consumidor costuma enfrentar retenções elevadas, devoluções demoradas e cláusulas abusivas. A recente decisão do STJ mudou esse cenário: reafirmou a força do CDC, limitou a retenção a 25% do que foi pago, proibiu a fruição em terrenos vazios e garantiu devolução imediata das parcelas. Descubra como esse julgamento pode proteger seu investimento e equilibrar a relação com construtoras e loteadoras.

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Atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza: Direitos do Comprador e Possibilidades de Distrato

O atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza levanta uma questão essencial: quais são os direitos do comprador nessa situação? Neste texto, exploramos detalhadamente as opções e direitos disponíveis para que você tenha toda a informação necessária antes de decidir pelo distrato ou outras soluções possíveis. Conheça os passos para assegurar o reembolso integral, multa e correção monetária e faça a escolha mais segura e vantajosa para o seu caso.

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Atraso na Entrega do Imóvel: Comentando Decisões Judiciais e os Direitos do Adquirente

O atraso na entrega do imóvel é um dos maiores temores de quem compra na planta. Mas você sabia que a Justiça tem protegido os consumidores em diversos casos? Neste artigo, comento decisões judiciais recentes e mostro quais são os direitos do adquirente diante da mora da construtora. Leia até o fim e descubra como a lei e a jurisprudência podem garantir a sua indenização ou até mesmo o distrato com devolução integral dos valores pagos.

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Distrato Imobiliário Judicial: Perguntas Frequentes e Orientações Úteis

O distrato imobiliário judicial pode parecer um processo difícil e demorado, mas na prática é uma das formas mais eficazes de proteger o consumidor contra cláusulas abusivas e prejuízos financeiros. Mesmo após a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), ainda existem muitas dúvidas sobre prazos de devolução, percentuais de retenção e a real necessidade de um advogado especializado. Neste artigo, você vai entender, de forma clara e objetiva, como funciona o distrato, quais são os seus direitos e de que forma a atuação profissional pode garantir segurança e tranquilidade nesse momento decisivo.

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Oliveira Neto

Advogado. Pós graduado em Direito Imobiliário. Com uma advocacia especializada em resolver problemas com imóveis, a missão do nosso escritório é oferecer uma maior segurança jurídica nos conflitos e negócios imobiliários.

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