Se você procura informações confiáveis sobre distrato de cota de resort em multipropriedade no Ceará, você está no lugar certo.
Entendo como é cansativo navegar por páginas de vendas cheias de promessas vazias, que mais parecem panfletos repetitivos. Mas aqui é diferente.
Este texto é baseado em um conhecimento profundo, elaborado pelo fundador de um escritório especializado, livre de promessas ilusórias e focado em fornecer informações genuínas. Meu objetivo é que você saia desta leitura mais informado, compreendendo seus direitos e descobrindo os segredos que as construtoras preferem manter ocultos.
Portanto, se está considerando um distrato de multipropriedade em Fortaleza, acompanhe-me até o fim deste texto. Tenho certeza de que será uma leitura valiosa para você.
Sem mais delongas, vamos ao tema.
QUANDO POSSO PEDIR O DISTRATO DE COTA DE RESORT EM MULTIPROPRIEDADE ?
As construtoras preferem manter isso em segredo, mas qualquer comprador pode realizar o distrato de multipropriedade e, assim, reaver grande parte, ou até mesmo a totalidade, dos valores pagos.
Não se preocupe, ao longo deste texto, explicarei em quais casos você pode receber o reembolso total e em quais situações a construtora pode reter uma parte dos valores.
A verdade é que, se o contrato ainda estiver em vigor, ou seja, se você ainda estiver pagando as parcelas do empreendimento, tem todo o direito de solicitar o distrato. E o melhor: sem exigências ou multas abusivas.
As construtoras farão de tudo para que você se sinta desconfortável ao solicitar o distrato. Tentarão fazê-lo acreditar que está fazendo algo errado.
Os atendentes, que antes eram solícitos durante a venda, agora se tornam ríspidos e pouco cooperativos, tratando-o como um incômodo. Emails e ligações, que antes eram prontamente respondidos, agora são ignorados ou demoram uma eternidade para obter resposta, demonstrando total desrespeito pela sua situação.
Sim, sei que está passando por isso. Recebo relatos semelhantes praticamente todos os dias de clientes aqui no escritório. Esse padrão de comportamento é recorrente e intencional.
A intenção é fazer você acreditar que não tem direitos e que solicitar o distrato é algo errado.
Não caia nessa armadilha. O distrato de multipropriedade em Fortaleza é um direito legítimo, respaldado pela lei. Não importa quem tente contestar, a lei existe para ser cumprida e a justiça para ser feita.
OS PRINCIPAIS MOTIVOS DO DISTRATO DE MULTIPROPRIEDADE
Como você verá logo abaixo, os motivos que levam uma pessoa a pedir o distrato são os mais diversos possíveis. E sim, todos eles são legítimos. O que mudará, e isso ficará bem claro nos próximos tópicos, são as consequências do desfazimento do negócio.
Conheça os principais motivos do distrato de multipropriedade no Ceará:
- Atraso na Entrega da Unidade: Quando a construtora não cumpre o prazo estabelecido para a entrega do imóvel, o comprador pode solicitar o distrato devido ao descumprimento contratual.
- Vícios Construtivos: Defeitos na construção que comprometem a qualidade ou segurança do imóvel podem levar o comprador a solicitar o distrato para evitar prejuízos futuros.
- Motivos Pessoais: Mudanças na situação pessoal do comprador, como casamento, divórcio, mudança de emprego ou problemas de saúde, podem motivar a solicitação de distrato.
- Quebra de Contrato pela Construtora: Se a construtora descumprir alguma cláusula essencial do contrato, como não fornecer as características prometidas do imóvel, o comprador pode solicitar o distrato.
- Perda de Interesse pelo Imóvel: Mudanças nas preferências ou necessidades do comprador podem levar à perda de interesse pelo imóvel, motivando a solicitação de distrato.
- Dificuldade Financeira: Problemas financeiros, como perda de emprego ou diminuição de renda, podem tornar difícil para o comprador continuar pagando pelas parcelas do imóvel, levando à solicitação de distrato.
- Propaganda Enganosa: Se o comprador perceber que as informações fornecidas pela construtora durante a venda foram enganosas ou não corresponderam à realidade, ele pode solicitar o distrato com base nesse motivo.
- Cláusulas Contratuais Abusivas: Cláusulas no contrato que são consideradas abusivas ou desvantajosas para o comprador podem motivar a solicitação de distrato, especialmente se forem contrárias aos seus direitos como consumidor.
Observe que alguns desses motivos para solicitar o distrato serão de iniciativa do comprador, enquanto outros serão devido a falhas da construtora. Essa distinção é crucial, pois influenciará significativamente nas consequências do cancelamento do negócio. Nos próximos blocos, abordaremos detalhadamente essas diferenças e suas ramificações.
MAS ANTES CONHEÇA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DOS 7 DIAS
Se você assinou um contrato de compra de um imóvel em um estande de vendas ou em algum lugar fora da sede da construtora, a lei te dá o direito de mudar de ideia. Você tem 7 dias a partir da assinatura do contrato para fazer isso.
Preste atenção: Durante esse período, você pode enviar uma carta registrada, com aviso de recebimento, para a construtora, informando que quer cancelar o contrato. Eles têm que devolver todo o dinheiro que você pagou até então, incluindo a comissão do corretor, sem discutir.
Lembre-se de enviar essa carta dentro do prazo de 7 dias e guardar o comprovante de envio. Assim, você garante que está agindo dentro da lei e protegendo seus direitos como consumidor.
Dica adicional: Evite tentar cancelar o contrato através do site da construtora, muito menos por e-mail. Geralmente, a resposta é demorada, o que pode fazer você ultrapassar o prazo de 7 dias.
DISTRATO DE COTA DE RESORT NO CEARÁ POR ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE
Frequentemente, quando se trata de cancelamento de contrato por responsabilidade da construtora, em cerca de 90% dos casos, a causa é o atraso na entrega do imóvel.
Imagine planejar com sua família o momento de receber o imóvel, confiando na data que a construtora prometeu. No entanto, quando o dia chega, o imóvel ainda não está pronto.
É como ter uma expectativa enorme e depois se decepcionar. É frustrante, não acha? Eu certamente acho.
Mas vamos direto ao ponto. Quando você enfrenta um atraso na entrega do imóvel, há duas opções possíveis:
OPÇÃO 1: DESISTIR DO IMÓVEL E RECEBER DE VOLTA A TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS
Este é o caminho mais comum entre os compradores. Às vezes, o estresse e o descontentamento se tornam tão intensos que o comprador decide desistir do que antes era um sonho e se transforma em um pesadelo. Ele só quer que tudo termine.
Nesse caso, a construtora deverá reembolsar ao comprador a totalidade dos valores pagos, ou seja, todos os pagamentos realizados até aquele momento, em um prazo de até 60 dias corridos. Esse valor será corrigido monetariamente e acrescido de uma multa, pois o atraso na entrega do imóvel representa uma violação contratual pela qual você não é responsável.
Exemplo:
Deixe-me contar a história de Ana. Ela decidiu investir na compra de uma cota no Hard Rock Hotel Fortaleza, pagando R$ 70.000,00 com grandes expectativas de desfrutar de momentos inesquecíveis em um resort incrível. Mas, à medida que o tempo passava, as obras não saíam do papel, e o sonho começou a se transformar em um verdadeiro pesadelo.
Cansada do estresse e da frustração, Ana decidiu agir. Com o apoio de um advogado especializado, ela iniciou uma ação judicial buscando o distrato do contrato. Ela queria o reembolso de cada centavo investido e não estava disposta a aceitar menos. Sabia que o atraso na entrega do imóvel era uma clara violação contratual, e a lei estava ao seu lado.
Ao final do processo, Ana receberá tudo de volta: cada centavo dos R$ 70.000,00 investidos, corrigidos e acrescidos de uma multa justa pela quebra de contrato. Com isso, a quantia a ser reembolsada se tornará vultuosa, trazendo um alívio significativo e permitindo que ela retome o controle de sua vida financeira e busque novos caminhos para realizar seus sonhos.
OPÇÃO 2: RECEBER A UNIDADE MESMO EM ATRASO + UMA INDENIZAÇÃO POR MÊS DE ATRASO
Essa é a opção mais incomum entre os adquirentes: aceitar o imóvel, mesmo com atraso, e receber uma compensação como aluguel.
Com essa decisão, você terá o direito de receber uma quantia de 1% sobre o valor total já pago, incluindo os pagamentos feitos por financiamento.
Por exemplo, se até a data do atraso você já tiver pago 100 mil reais, receberá R$ 1.000,00 (mil reais) por cada mês de atraso.
1% de 100 mil reais = 1 mil reais.
Imagine que o imóvel está atrasado por 5 meses. Nesse caso, você receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo atraso total.
Se a construtora continuar demorando, você continua recebendo essa compensação de 1% por mês, até que a construtora finalmente entregue o imóvel.
UM PRAZO ADICIONAL DE 180 DIAS PARA A CONSTRUTORA: REALIDADE OU MITO?
Sim, esta alegação é verdadeira.
Quando você formaliza o contrato de promessa de compra e venda, a construtora/incorporadora estabelece um período para a entrega de sua unidade, geralmente entre 3 e 4 anos. Adicionalmente, a legislação concede um prazo de tolerância de 180 dias de atraso.
Uma vez expirado este prazo de tolerância, a construtora se encontra efetivamente em situação de atraso, facultando a você a busca por seus direitos.
DISTRATO DE MULTIPROPRIEDADE NO CEARÁ POR PROPAGANDA ENGANOSA
Você tem o direito de cancelar um contrato de multipropriedade no Ceará se for vítima de propaganda enganosa.
Quando você assina um contrato desse tipo, é comum que as empresas façam promessas falsas e omitam informações relevantes, caracterizando o que chamamos de propaganda enganosa. No entanto, ao identificar essa prática, você pode cancelar o contrato sem incorrer em multas.
No âmbito do direito do consumidor, é fundamental ter acesso a informações precisas sobre a compra que está sendo realizada.
Se o contrato impõe restrições de uso da multipropriedade até que um pagamento mínimo seja feito, e essa condição não foi devidamente informada, isso configura propaganda enganosa e você tem o direito de rescindir o contrato sem prejuízos.
Da mesma forma, se o calendário de uso da multipropriedade não coincide com suas férias escolares ou folgas do trabalho, e essa informação foi ocultada durante a venda, você também pode solicitar o cancelamento do contrato.
Portanto, fique atento. Se identificar qualquer indício de propaganda enganosa no contrato de multipropriedade em Fortaleza, não hesite em buscar seus direitos.
Assista este conteúdo em vídeo:
DISTRATO DE MULTIPROPRIEDADE NO CEARÁ POR VENDA EMOCIONAL
Se você já se viu envolvido em uma situação de venda emocional ao adquirir um contrato de multipropriedade no Ceará, provavelmente passou por um cenário comum nesse mercado.
Imagine: você é convidado para um jantar ou evento em um local atraente, onde espera passar apenas 30 minutos ouvindo sobre um investimento promissor. No entanto, ao chegar lá, percebe que o que foi prometido não condiz com a realidade.
Você se vê preso por horas, sendo submetido a uma pressão intensa, sem tempo adequado para reflexão. O que parecia ser uma breve apresentação se transforma em uma maratona de horas de marketing agressivo, com técnicas destinadas a influenciar suas emoções e levá-lo a tomar uma decisão impulsiva.
Essa prática, conhecida como venda emocional, é frequentemente utilizada no mercado de multipropriedade e pode deixar os consumidores em uma situação desconfortável e vulnerável. No entanto, é importante saber que você não está sozinho e que a legislação brasileira protege os consumidores nessas situações.
Segundo Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito ao arrependimento e ao desfazimento do negócio por culpa do vendedor. Os tribunais têm reconhecido a venda emocional como uma prática abusiva, e você pode buscar a restituição integral das parcelas pagas.
Portanto, se você se encontra nessa situação e deseja cancelar o contrato de multipropriedade em Fortaleza, saiba que você tem respaldo legal para buscar seus direitos. Não hesite em procurar orientação jurídica especializada para garantir que suas decisões sejam tomadas de forma consciente e livre de pressão indevida.
VEJA COMO ISSO ACONTECE NA PRÁTICA ATRAVÉS DE UMA HISTÓRIA
Imagine que você e sua família estão aproveitando as férias dos sonhos em Fortaleza, Ceará. Vocês visitam restaurantes incríveis, exploram as belas praias e se encantam com a atmosfera vibrante da cidade. Em um desses passeios, vocês são abordados por um vendedor simpático e bem-vestido, que oferece um almoço gratuito como cortesia de uma empresa.
Animados e sem nada a perder, vocês aceitam o convite. No entanto, ao chegarem ao local do “comes e bebes”, percebem que caíram em uma armadilha. O que deveria ser uma breve apresentação se transforma em uma maratona de horas de marketing agressivo. O vendedor utiliza técnicas emocionais para convencê-los de que estão diante de um investimento irresistível: a multipropriedade.
Prometem férias sem custos uma vez por ano e ainda a chance de ganhar dinheiro nos outros meses. Vocês seriam donos de uma parte de um resort, realizando o sonho de ter uma casa de praia. Contudo, não podem conversar com seu advogado, pedir opinião de um corretor de confiança, ou sequer discutir a proposta entre vocês. Precisam tomar uma decisão ali, na hora.
Sentindo-se pressionados e manipulados pelo ambiente, pela oferta gratuita e pela promessa de algo exclusivo e escasso, vocês acabam assinando o contrato. Mais tarde, percebem que foram vítimas de uma prática conhecida como venda emocional, uma técnica comum no mercado de multipropriedade que deixa os consumidores vulneráveis e desconfortáveis.
Logo, percebem que não era aquilo tudo que o vendedor prometeu. As parcelas aumentam com o tempo, e até mesmo a parcela inicial não cabe no seu bolso, trazendo arrependimento. Decidem realizar o distrato e se ver livres daquele pesadelo. No entanto, o pesadelo está apenas começando, numa verdadeira saga dificultosa para realizar o distrato.
As construtoras preferem manter isso em segredo, mas qualquer comprador pode realizar o distrato de multipropriedade e, assim, reaver grande parte, ou até mesmo a totalidade, dos valores pagos. A verdade é que, se o contrato ainda estiver em vigor, ou seja, se você ainda estiver pagando as parcelas do empreendimento, tem todo o direito de solicitar o distrato. E o melhor: sem exigências ou multas abusivas.
Os atendentes, que antes eram solícitos durante a venda, agora se tornam ríspidos e pouco cooperativos, tratando-o como um incômodo. Emails e ligações, que antes eram prontamente respondidos, agora são ignorados ou demoram uma eternidade para obter resposta, demonstrando total desrespeito pela sua situação. A intenção é fazer você acreditar que não tem direitos e que solicitar o distrato é algo errado.
Não caia nessa armadilha. O distrato de multipropriedade é um direito legítimo, respaldado pela lei. Não importa quem tente contestar, a lei existe para ser cumprida e a justiça para ser feita.
DISTRATO DE COTA DE RESORT POR INICIATIVA DO CONSUMIDOR
É importante diferenciar a rescisão por culpa da empresa da desistência por iniciativa do próprio comprador. Se, por motivos pessoais e sem que haja falha da incorporadora, você decidir cancelar o contrato, as regras para devolução dos valores mudam. Nesse cenário, a empresa tem o direito de reter parte do que foi pago para cobrir despesas administrativas e de comercialização.
Com base na jurisprudência e na Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), as retenções geralmente seguem estes parâmetros:
- Multa Contratual: A empresa pode reter uma multa, que a justiça entende como razoável até o limite de 25% dos valores pagos. Percentuais acima disso são frequentemente considerados abusivos e podem ser revistos judicialmente.
- Comissão de Corretagem: O valor pago pela comissão de corretagem pode ser retido, desde que essa condição esteja claramente informada e destacada no contrato.
- Taxa de Fruição: Caso o imóvel já tenha sido entregue e você tenha tomado posse, pode ser cobrada uma taxa pelo tempo de uso (fruição), geralmente calculada em 0,5% ao mês sobre o valor do contrato.
Atenção: A cobrança dessa taxa antes da entrega das chaves é ilegal. - Despesas do Imóvel: Taxas de condomínio e IPTU só são de sua responsabilidade após a entrega da unidade. Qualquer cobrança anterior a esse marco é indevida.
Após a aplicação das retenções permitidas, o restante do valor pago deve ser devolvido em parcela única e com a devida correção monetária. A devolução parcelada é uma prática considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça.
É crucial entender que, mesmo na desistência por sua iniciativa, as cláusulas de retenção não podem ser excessivas. Se você se deparar com multas de 50% ou mais, ou com a recusa na devolução dos valores, saiba que essas práticas são ilegais e podem ser contestadas na justiça. O objetivo da lei é garantir o equilíbrio, impedindo que a empresa tenha um enriquecimento indevido às custas do consumidor.
É possível suspender o pagamento das parcelas?
Quando o comprador decide rescindir um contrato de cota de resort em multipropriedade no Ceará, independentemente do motivo, é possível solicitar ao juiz, já no início do processo, uma liminar para suspender o pagamento das parcelas enquanto a ação tramita.
Mas o que isso significa, na prática?
A liminar é uma decisão provisória concedida logo no início do processo, antes do julgamento final. Ela existe para evitar que o consumidor sofra prejuízos imediatos, enquanto o juiz analisa o mérito da ação.
No contexto de uma rescisão contratual, essa medida pode interromper temporariamente a obrigação de pagar as parcelas, impedindo problemas como inadimplência ou até mesmo a negativação do comprador.
Com essa suspensão, o cliente ganha fôlego financeiro e pode seguir com o processo de forma segura, sem a preocupação de continuar pagando por algo que não foi entregue.
Como isso funciona no dia a dia?
Um de nossos clientes viveu uma situação emblemática. Ele aguardava a entrega do imóvel havia anos e já não conseguia lidar com o peso das parcelas mensais somado à incerteza da conclusão das obras.
Ao analisar o caso, orientamos pela propositura do distrato em razão do atraso das obras. Logo no início do processo, obtivemos a liminar — um verdadeiro alívio. O cliente deixou de pagar imediatamente as parcelas e recuperou a tranquilidade, sentindo que finalmente retomava o controle da situação.
Por que a liminar é tão importante?
Embora não seja uma decisão definitiva, a liminar é um instrumento essencial para proteger o comprador, impedindo que ele seja financeiramente prejudicado enquanto o processo segue seu curso.
Na prática, temos conseguido essas decisões com bastante frequência, garantindo aos clientes segurança, previsibilidade e paz de espírito até o desfecho final da ação.
CONCLUSÃO
O distrato de multipropriedade em Fortaleza é uma solução viável e amparada pela lei para aqueles que se encontram insatisfeitos ou prejudicados com o contrato de multipropriedade.
Seja devido a atrasos na entrega da unidade, propaganda enganosa, venda emocional ou cláusulas contratuais abusivas, você tem o direito de desfazer o negócio sem prejuízos indevidos.
A escolha pelo distrato de multipropriedade em Fortaleza é a decisão correta para garantir a proteção dos seus direitos como consumidor.
Não deixe que promessas vazias e práticas abusivas afetem seus planos e sua tranquilidade. Entre em contato com um especialista em direito imobiliário para receber a orientação adequada e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Quer saber como atuamos na prática para garantir seus direitos e recuperar o que é seu por direito?
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