Dúvidas sobre Usucapião de Imóvel de Herança? Bom, você está no lugar certo.
Como você já deve saber, a Usucapião é uma forma bastante comum de se regularizar a propriedade de um imóvel. Ou seja, lhe tirar da posição de mero possuidor e lhe transformar no verdadeiro proprietário do imóvel.
Pois no Brasil, só é considerado proprietário de um imóvel quem possui o registro dele no Cartório de Registro de Imóveis. Entendido isso? Seguimos.
Afinal, é realmente possível usucapião de imóvel de herança?
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que sim, é possível que um herdeiro possa fazer usucapião de imóvel de herança.
Mas calma, não é tão simples assim. A usucapião de imóvel de herança possui certas peculiaridades que você precisa observar antes de tomar alguma atitude. É sobre isso que iremos falar no decorrer desse texto.
Portanto, fica comigo até o final que eu tenho certeza que você vai sair daqui com bastante conhecimento prático sobre o tema.
Enfim, sem mais delongas, vamos ao tema.
MAS ANTES, QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO?
Para verificar se você tem direito à usucapião de um imóvel herdado, é fundamental compreender os requisitos essenciais para todo e qualquer tipo de usucapião.
É importante destacar que a usucapião não é simplesmente um documento, mas sim um direito. Como mencionado anteriormente, trata-se do direito de transformar sua posse em propriedade, o que resulta no registro do imóvel em seu nome.
Para que esse direito seja reconhecido, independentemente da modalidade de usucapião, a lei exige o cumprimento de alguns requisitos essenciais:
- Tempo de Posse: O requisito mais importante é o período de posse exclusiva do imóvel. Na maioria dos casos, esse tempo varia entre 5, 10 e 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião.
- Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta: Isso significa que, durante o período em que você esteve na posse do imóvel, não houve interrupções ou oposição por parte de terceiros. Em outras palavras, se você não enfrentou nenhuma ação judicial para desocupar o imóvel e manteve a posse de forma contínua ao longo do tempo, ela é considerada mansa, pacífica e ininterrupta.
- Ânimo de Dono: Refere-se ao comportamento de quem age como proprietário do imóvel, realizando manutenções, reformas, pagando contas de água e energia, além de impostos como o IPTU. Essas são atitudes típicas de quem se considera o verdadeiro dono da propriedade.
Cumprindo esses requisitos, você poderá avançar no processo de usucapião e, eventualmente, registrar o imóvel em seu nome.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL DE HERANÇA?
Pois bem, como se trata de uma situação bastante peculiar, a usucapião de imóvel de herança exige não só os requisitos listados acima.
Será necessário que você observe mais alguns pontos importantíssimos, que farão toda a diferença no procedimento, são eles:
Posse Exclusiva.
O herdeiro que está pretendendo realizar a usucapião precisará provar que durante o tempo que esteve no imóvel, o possuía de forma exclusiva.
Ou seja, apenas ele residia e utilizava o imóvel, sem dividir a posse com os outros herdeiros.
Muita atenção nesse ponto, o detalhe aqui está realmente na exclusividade.
Posse sim, Detenção não.
Outro detalhe importante é que o herdeiro precisará provar que realmente tinha a posse do imóvel, e não uma mera detenção. Ou seja, que realmente houve um “rompimento” do herdeiro que pretende usucapir o imóvel com os demais herdeiros.
Em outras palavras; que o herdeiro estava no imóvel não apenas “de favor”, mas sim com a posse exclusiva e com o sentimento de ser o verdadeiro dono do imóvel.
Ok, mas como se prova isso?
Isso poderá ser provado através do pagamento exclusivo de contas, taxas e impostos relativos ao imóvel. Prova testemunhal também será muito útil.
Algum vizinho ou morador do bairro que possa atestar com confiança que a posse era exclusiva e com sentimento de dono.
Usucapião Extraordinária.
Entenda, usucapir um imóvel de herança não é a regra, é a exceção. Por isso, todos esses outros pontos precisarão ser demonstrados no processo.
E aqui temos mais um.
A espécie de usucapião que será utilizada para regularizar o imóvel de herança é a Usucapião Extraordinária. Lembra que falei sobre o entendimento do STJ?
Pois bem, no caso concreto julgado pelo tribunal, a espécie de usucapião utilizada foi a extraordinária. Se o STJ disse, está dito!
Veja abaixo o que é necessário para preencher os requisitos desse tipo de usucapião:
- 15 anos de posse exclusiva, ou 10 anos em caso de moradia
- Posse mansa e pacífica
- Ânimo de dono
Os herdeiros decidiram não realizar o Inventário.
Para regularizar a situação dos bens deixados pelo falecido, é necessário abrir o inventário e proceder à divisão de todos os bens, incluindo os imóveis.
Essa é a regra.
No entanto, para evitar o pagamento de impostos, muitos herdeiros optam por não realizar o inventário, o que resulta em uma situação irregular.
Como estamos tratando de usucapião, focaremos apenas nos bens imóveis.
O herdeiro que permaneceu no imóvel, realizando melhorias e utilizando-o como moradia para si e sua família, não pode ficar à mercê da inércia dos outros herdeiros.
Essa falta de ação por parte dos demais herdeiros fortalece ainda mais o direito de usucapião daquele que permaneceu no imóvel.
Afinal, se você descobre que possui um imóvel herdado e simplesmente o abandona por 10 a 15 anos, é evidente que aquele que deu uma destinação útil e cumpriu a função social do bem terá mais direito sobre ele.
Em síntese, esse é o principal raciocínio por trás da usucapião por herdeiro.
Observação Importante!
Os requisitos da Usucapião devem ser preenchidos após a morte do autor da herança.
Tá, mas o que isso quer dizer?
Isso quer dizer que, os requisitos principais da usucapião (tempo de posse, agir como dono e posse mansa e pacífica) apenas começam a contar após a morte do autor da herança.
Pouco importa quanto tempo o herdeiro teve de posse do imóvel enquanto o autor da herança ainda era vivo.
Em outras palavras, para que o herdeiro consiga a usucapião de imóvel de herança, ele vai precisar atingir o tempo de posse necessário, agir como se fosse dono do imóvel e sem oposição dos outros herdeiros. Tudo isso após a morte do autor da herança.
SITUAÇÃO COMUM DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL DE HERANÇA
Para facilitar a compreensão, vou dar um exemplo bastante comum que chega ao nosso escritório.
Imagine a seguinte situação:
João e Maria são herdeiros de um imóvel deixado por seu falecido pai.
João nunca se preocupou com o imóvel, deixando-o de lado, tanto que nem cogitou abrir inventário para regularizar a situação.
Maria, por outro lado, assumiu o cuidado do imóvel desde a morte do pai até hoje, contabilizando mais de 25 anos.
Durante todo esse tempo, João nunca contribuiu com um centavo para o pagamento de contas, impostos, etc.
Maria sempre arcou com tudo: IPTU em dia, contas de água e energia também, e até realizou benfeitorias no imóvel.
Diante dessa situação, pergunto a você: Seria justo que Maria não conseguisse regularizar o imóvel em seu nome?
Claro que não.
Maria tem, sim, o direito de regularizar o imóvel através da usucapião, mesmo sendo um imóvel de herança.
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BENEFÍCIOS DO USUCAPIÃO DE IMÓVEL DE HERANÇA
Venhamos e convenhamos, não faria sentido você dar entrada no Usucapião sem que isso lhe trouxesse algum retorno.
Quando se finaliza uma Usucapião o seu imóvel se torna regular, e com isso algumas vantagens bem atraentes como:
Valorização do Imóvel:
Imóveis regularizados tendem a ter um valor de mercado mais elevado. A certeza da legalidade e conformidade com as normas contribui para uma percepção mais positiva por parte dos compradores, investidores e corretores imobiliários, o que pode resultar em uma valorização significativa.
Um imóvel regularizado tem o seu valor de mercado aumentado em pelo menos 40%. Perceba, regularizar um imóvel não é custo, mas sim um investimento.
Facilidade na transmissão do imóvel para os Herdeiros:
Assegure um futuro tranquilo para seus herdeiros ao regularizar seu imóvel agora. O processo de inventário por si só já é complexo, e a presença de imóveis irregulares pode torná-lo ainda mais desafiador.
Evite sobrecarregar seus herdeiros com questões complicadas. Ao regularizar seu imóvel, você facilita significativamente a transmissão do patrimônio, garantindo que o legado seja transferido de forma clara e sem entraves legais.
Não deixe que a irregularidade do imóvel se transforme em mais um obstáculo para seus entes queridos. Planifique agora e proporcione a eles a segurança de um processo sucessório simplificado e sem complicações.
Patrimônio protegido juridicamente:
Garanta a proteção jurídica do seu patrimônio ao regularizar seu imóvel. Com a documentação adequada, você terá a comprovação incontestável da sua propriedade sobre cada centímetro do terreno.
Ao realizar a regularização, você impede que vizinhos mal-intencionados avancem indevidamente na sua propriedade, evitando potenciais conflitos e transtornos no futuro. Proteja seus direitos como proprietário e assegure a tranquilidade do seu espaço, consolidando a segurança jurídica necessária para preservar o seu patrimônio.
Segurança da própria moradia:
Assegure a proteção da sua moradia ao regularizar seu imóvel. A propriedade regular não apenas oferece segurança jurídica, mas também elimina imprevistos e vulnerabilidades desnecessárias.
Viva com tranquilidade ao lado da sua família, sem a preocupação constante de pendências de regularização pairando sobre o lar. Ao garantir a conformidade legal da sua propriedade, você cria um ambiente seguro e estável para desfrutar plenamente da sua residência, livre de possíveis transtornos futuros.
Acesso a Financiamentos:
Propriedades regularizadas são mais propensas a obter aprovação para financiamentos e empréstimos junto a instituições financeiras. Isso facilita a realização de melhorias no imóvel, aquisição de bens e investimentos, contribuindo para o desenvolvimento do proprietário.
CONCLUSÃO
Existem vários mitos sobre a Usucapião, e um deles é que não seria possível um herdeiro usucapir imóvel de herança. Acabei de te mostrar que sim, é possível.
Você chegou aqui com dúvidas sobre a Usucapião de imóvel de herança e espero, de verdade, que através desta nossa conversa as suas dúvidas estejam sanadas. Tentei ser o mais simples e didático possível. Acredito ter lhe ajudado.
Aqui você descobriu que é possível um herdeiro regularizar o imóvel em seu nome através da Usucapião. Quais são os requisitos e observações necessárias para se conseguir tal direito.
Agora que já sabe como proceder, se esforce ao máximo para regularizar seu imóvel. Seja responsável e preventivo, ninguém sabe o dia de amanhã. Você deve cuidar e gerir bem o seu patrimônio hoje.
Na dúvida, consulte um advogado especialista na área de sua confiança.
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