Direito Imobiliário em Foco

O atraso na entrega do imóvel é um dos maiores temores de quem compra na planta. Mas você sabia que a Justiça tem protegido os consumidores em diversos casos? Neste artigo, comento decisões judiciais recentes e mostro quais são os direitos do adquirente diante da mora da construtora. Leia até o fim e descubra como a lei e a jurisprudência podem garantir a sua indenização ou até mesmo o distrato com devolução integral dos valores pagos.

Você investiu acreditando nas promessas da multipropriedade, mas agora percebeu que foi influenciado por vendas emocionais ou publicidade enganosa. Este guia revela seus direitos e mostra passo a passo como rescindir o contrato com segurança jurídica, evitando perdas e abusos.

Descubra seus direitos sobre distrato de multipropriedade. Saiba como rescindir contratos, recuperar valores pagos e obter orientação especializada.

A Lei dos Distratos define como compradores podem desfazer contratos de imóveis, quais retenções podem ocorrer e seus direitos de restituição. Descubra o que a legislação prevê, casos reais e estratégias para garantir a devolução segura dos valores pagos.

O distrato imobiliário judicial pode parecer um processo difícil e demorado, mas na prática é uma das formas mais eficazes de proteger o consumidor contra cláusulas abusivas e prejuízos financeiros. Mesmo após a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), ainda existem muitas dúvidas sobre prazos de devolução, percentuais de retenção e a real necessidade de um advogado especializado. Neste artigo, você vai entender, de forma clara e objetiva, como funciona o distrato, quais são os seus direitos e de que forma a atuação profissional pode garantir segurança e tranquilidade nesse momento decisivo.

Quer entender de uma vez por todas como funciona o cancelamento da compra de um lote? Bom, então você está no lugar certo. Primeiramente, eu

Os distratos imobiliários ainda são cercados de dúvidas e abusos. Mesmo com a lei em vigor, muitas empresas tentam impor retenções indevidas, atrasos e cláusulas ilegais. Se você está enfrentando essa situação ou quer entender seus direitos antes de tomar qualquer decisão, este guia completo é leitura essencial.