Direito Imobiliário em Foco

Quando um contrato imobiliário é desfeito, o consumidor costuma enfrentar retenções elevadas, devoluções demoradas e cláusulas abusivas. A recente decisão do STJ mudou esse cenário: reafirmou a força do CDC, limitou a retenção a 25% do que foi pago, proibiu a fruição em terrenos vazios e garantiu devolução imediata das parcelas. Descubra como esse julgamento pode proteger seu investimento e equilibrar a relação com construtoras e loteadoras.

O atraso nas obras do Surfland Brasil, em Santa Catarina, tem deixado muitos compradores inseguros. Mas você sabia que a lei protege quem cumpre suas obrigações e não recebe o imóvel no prazo? Neste artigo, mostramos quais são seus direitos, como funciona o distrato e quais caminhos podem garantir a devolução do seu investimento.

O atraso nas obras do Hard Rock Hotel Fortaleza levanta uma questão essencial: quais são os direitos do comprador nessa situação? Neste texto, exploramos detalhadamente as opções e direitos disponíveis para que você tenha toda a informação necessária antes de decidir pelo distrato ou outras soluções possíveis. Conheça os passos para assegurar o reembolso integral, multa e correção monetária e faça a escolha mais segura e vantajosa para o seu caso.

O atraso na entrega do imóvel é um dos maiores temores de quem compra na planta. Mas você sabia que a Justiça tem protegido os consumidores em diversos casos? Neste artigo, comento decisões judiciais recentes e mostro quais são os direitos do adquirente diante da mora da construtora. Leia até o fim e descubra como a lei e a jurisprudência podem garantir a sua indenização ou até mesmo o distrato com devolução integral dos valores pagos.

A Lei dos Distratos define como compradores podem desfazer contratos de imóveis, quais retenções podem ocorrer e seus direitos de restituição. Descubra o que a legislação prevê, casos reais e estratégias para garantir a devolução segura dos valores pagos.

O distrato imobiliário judicial pode parecer um processo difícil e demorado, mas na prática é uma das formas mais eficazes de proteger o consumidor contra cláusulas abusivas e prejuízos financeiros. Mesmo após a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), ainda existem muitas dúvidas sobre prazos de devolução, percentuais de retenção e a real necessidade de um advogado especializado. Neste artigo, você vai entender, de forma clara e objetiva, como funciona o distrato, quais são os seus direitos e de que forma a atuação profissional pode garantir segurança e tranquilidade nesse momento decisivo.

Quer entender de uma vez por todas como funciona o cancelamento da compra de um lote? Bom, então você está no lugar certo. Primeiramente, eu

Os distratos imobiliários ainda são cercados de dúvidas e abusos. Mesmo com a lei em vigor, muitas empresas tentam impor retenções indevidas, atrasos e cláusulas ilegais. Se você está enfrentando essa situação ou quer entender seus direitos antes de tomar qualquer decisão, este guia completo é leitura essencial.