A Lei dos Distratos define como compradores podem desfazer contratos de imóveis, quais retenções podem ocorrer e seus direitos de restituição. Descubra o que a legislação prevê, casos reais e estratégias para garantir a devolução segura dos valores pagos.
O distrato imobiliário judicial pode parecer um processo difícil e demorado, mas na prática é uma das formas mais eficazes de proteger o consumidor contra cláusulas abusivas e prejuízos financeiros. Mesmo após a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), ainda existem muitas dúvidas sobre prazos de devolução, percentuais de retenção e a real necessidade de um advogado especializado. Neste artigo, você vai entender, de forma clara e objetiva, como funciona o distrato, quais são os seus direitos e de que forma a atuação profissional pode garantir segurança e tranquilidade nesse momento decisivo.
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Qualquer consumidor pode realizar o cancelamento da compra de imóvel na planta através do Distrato Imobiliário. E dessa forma, recuperar boa parte do dinheiro investido.
Os distratos imobiliários ainda são cercados de dúvidas e abusos. Mesmo com a lei em vigor, muitas empresas tentam impor retenções indevidas, atrasos e cláusulas ilegais. Se você está enfrentando essa situação ou quer entender seus direitos antes de tomar qualquer decisão, este guia completo é leitura essencial.
Assinar uma cota de resort em timesharing pode parecer uma oportunidade, mas muitos descobrem tarde demais as armadilhas escondidas nesses contratos. Multas abusivas, taxas injustas e cláusulas que prendem o consumidor em um ciclo de dívidas tornam o sonho de lazer em um pesadelo financeiro. Neste artigo, você entenderá como escapar dessas armadilhas e cancelar sua cota de forma segura, protegendo seu patrimônio e recuperando sua tranquilidade.
O atraso na entrega de apartamento na planta pela construtora é um problema que pode causar grandes transtornos e frustrações para os compradores. Quando a construtora não cumpre o prazo acordado, o impacto pode ser significativo, afetando desde o planejamento financeiro até a mudança para o novo lar. Neste artigo, vamos explorar as principais razões para esses atrasos, os direitos dos compradores e as possíveis soluções para lidar com essa situação. Continue lendo para entender como você pode se proteger e quais medidas tomar para garantir que seus interesses sejam resguardados.
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Advogado. Pós graduado em Direito Imobiliário. Com uma advocacia especializada em resolver problemas com imóveis, a missão do nosso escritório é oferecer uma maior segurança jurídica nos conflitos e negócios imobiliários.
